PORTARIA CJF Nº 515, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CJF Nº 515, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 10, inciso XV e parágrafo único, e no art. 26-E do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, bem como o que consta no Processo SEI n. 0002815-90.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar o Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar na função de Secretário da Secretaria de Auditoria do Conselho da Justiça Federal a partir do dia 20 de agosto de 2026, sem prejuízo dos direitos, vantagens e prerrogativas inerentes ao cargo de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2026. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO