RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 212, de 8 de julho de 2026, constante no Processo n° 48500.016786/2026-10, publicada no DOU de 9 de julho de 2026, seção 2, p. 83, v. 67, nº 127. onde se lê: "Decreto nº 9.749/2019" Leia-se: " DECRETO Nº 9.794, DE 14 DE MAIO DE 2019 ".A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br

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