Portaria DE PESSOAL GM/ms Nº 760, DE 21 de agosto DE 2026

Portaria DE PESSOAL GM/ms Nº 760, DE 21 de agosto DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e, ainda, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no NUP: 25000.105228/2023-11, resolve: Art. 1º Prorrogar, até o 19 de dezembro de 2026, a requisição do(a) servidor(a) MARISA DE CARVALHO MATTOS, matrícula SIAPE nº 1092887, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, para continuar a prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), no Cartório da 1ª Zona Eleitoral. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA