PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 55 do Estatuto Social, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, Portaria do então Ministério da Economia nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e Processo SEI 50000.031260/2026-42, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do empregado MARCOS BENIGNO DANTAS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1027666, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, no Gabinete da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - MEC. Art. 2º O ônus pela remuneração compete à INFRA S.A., nos termos do art. 19 do Decreto nº 10.835/2021. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado público, mensalmente, à empresa cedente, até o 5º dia útil do mês subsequente. Art. 4º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado à sua empresa de origem ao término da cessão. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS