PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.077, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.077, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 11, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 48340.002990/2026-33, resolve: Art. 1º Definir o exercício descentralizado da servidora FERNANDA DE ANDRADE NOVAES, matrícula SIAPE nº 1568546, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, do quadro de pessoal deste Ministério, no Ministério de Minas e Energia - MME, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA