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DespachoSeção 2 · Edição 159 · Pág. 12

DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Texto integral

DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) PARA O INMETRO, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS REFERENTES ÀS PASSAGENS AÉREAS, SEGURO DE VIAGEM E DIÁRIAS SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO INTERNORMAS - INTERNALIZAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS INTERNACIONAIS PARA O SETOR DE DISPOSITIVOS MÉDICOS, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor: RAFAEL MELLO TROMMER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1718385, para representar o Inmetro participando da reunião anual do ISO/TC 150 (Implants for Surgery), em Birmingham, Reino Unido, no período de 4 a 12 de setembro de 2026. (Processo SEI nº 0052600.007319/2026-48). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente