Portaria Previc Nº 641, DE 21 DE agosto DE 2026

Portaria Previc Nº 641, DE 21 DE agosto DE 2026 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 2º da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, o inciso IV do art. 7º do Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024, e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do art. 12 do Edital nº 4/2026/Previc, publicado no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2026 e republicado em 29 de maio de 2026, e considerando os autos do Processo nº 44011.003435/2026-08, resolve: Art. 1º Designar os membros da Comissão Julgadora do 10º Prêmio PREVIC de Monografia sobre Previdência Complementar Fechada, de que trata o Edital nº 4/2026/Previc, conforme se segue: I - pela PREVIC: a) Alcinei Cardoso Rodrigues, que a presidirá; b) Ricardo Pena Pinheiro; II - pela ABRAPP: a) Eduardo Henrique Lamers; III - pela UniABRAPP: a) Jarbas Antônio de Biagi; III - pela Secretaria do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social - MPS: a) Eldimara Custódio Ribeiro Barbosa; e IV - pela ANAPAR: a) Patrícia Cunegundes. Art. 2º A Comissão Julgadora terá até o dia 18 de setembro de 2026 para fornecer o resultado da premiação. Art. 3º Os resultados das reuniões, presenciais ou virtuais, da Comissão Julgadora constarão em atas, que, após serem lidas e aprovadas, serão assinadas pelos seus membros. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO PENA PINHEIRO