PORTARIA SGP Nº 71, de 20 de agosto de 2026

PORTARIA SGP Nº 71, de 20 de agosto de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n.º 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio no âmbito dos tribunais estaduais e federais, e autoriza a convocação excepcional de auxílio para o segundo grau justificada pelo interesse público e pelo acúmulo de serviço; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa TRT6 nº 23/2025, que dispõe sobre a convocação extraordinária de juízes titulares de vara para atuação como relatores no segundo grau, conforme artigo 5º da Resolução CNJ n.º 72/2009; CONSIDERANDO a publicação do ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRT N.º 11/2025, que Regulamenta a convocação extraordinária de juízes titulares para atuação como relatores no segundo grau; CONSIDERANDO as informações contidas no Proad 17091/2025; resolve, pelo critério de merecimento, ad referendum do Eg. Plenário: 1 - Cessar o efeito da Portaria, abaixo mencionada: Portaria SGP N. 60/2026, a partir de 24/08/2026, no que concerne à designação do Exmo. Juiz do Trabalho AGENOR MARTINS PEREIRA, para auxiliar no GABINETE DES GISANE BARBOSA DE ARAUJO, do dia 23/07/2026 até ulterior deliberação; 2 - Designar o Exmo. Juiz do Trabalho, abaixo mencionado, para auxiliar na unidade e datas indicadas: AGENOR MARTINS PEREIRA, GABINETE DES CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO, do dia 24/08/2026 até ulterior deliberação, em razão de convocação para prestar auxílio extraordinário no 2º grau. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA