PORTARIA Nº 1.993, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.993, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2026, resolve: Art. 1º A Portaria nº 284, de 6 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2026, que designa os representantes dos órgãos do Poder Público Federal para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no biênio 2026-2028, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................... ................................................................ II - Casa Civil da Presidência da República: ................................................................ b) suplente: Juliana Ferreira da Silva; ................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO