PORTARIA Nº 1.960, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.960, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no inciso I, parágrafos 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 160, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2025, referente à designação dos representantes do Poder Executivo Federal para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ....................................................... II - Casa Civil da Presidência da República: .................................................................... b) suplente: Maíra Taques dos Santos Christ; e .................................................................... VII - Ministério da Fazenda: a) titular: Ravi Cruz de Freitas Barros; e b) suplente: Ana Paula Bastos Vilar Garcia. ....................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO