PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.035, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.035, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.024327/2026-25, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, CARLOS ALBERTO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1014898, ocupante do cargo de Guarda de Presídio Civil Especial, Nível Intermediário, Grupo: 101, Cargo: 037, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 5º da Emenda Constitucional 103 de 2019, e Lei Complementar nº 51/1985. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA