PORTARIA Nº 607, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 607, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.222, de 6 de agosto de 2026, com efeitos a contar de 24 de agosto de 2026; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3920.0143390/2026-57, resolve: Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 24 de agosto de 2026, a servidora MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO, matrícula 3013-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50060012), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Razões da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-05 (30570001). Art. 2º Dispensar, a contar de 24 de agosto de 2026, a servidora MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO, matrícula 3013-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Razões da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-04 (50060035). Art. 3º Apostilar, a contar de 24 de agosto de 2026, a servidora FABÍOLA DE CARVALHO VAISMAN, matrícula 1830-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Razões da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-04 (50060035), para o cargo em comissão de Assessor Jurídico IV da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-04 (30570002). Art. 4º Apostilar, a contar de 24 de agosto de 2026, a servidora MARIANA MIRANDA MARINHO, matrícula 3346-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50050002), para o cargo em comissão de Assessor Jurídico IV da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-04 (30570003). Art. 5º Apostilar, a contar de 24 de agosto de 2026, ALEXANDRE BISPO DOS ANJOS, matrícula 6115-8, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50060002), realizada originalmente por meio da Portaria/PGJ nº 151, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico IV da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-04 (30570004). Art. 6º Apostilar, a contar de 24 de agosto de 2026, CECI MOURA MEDINA, matrícula 6069-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50060003), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 1.390, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 1º de novembro de 2023, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico IV da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-04 (30570005). Art. 7º Apostilar, a contar de 24 de agosto de 2026, o servidor RYAN DE MATOS FARIAS, matrícula 4922-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50060008), para o cargo em comissão de Assessor Jurídico IV da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-04 (30570006). Art. 8º Apostilar, a contar de 24 de agosto de 2026, a servidora BIANCA ALVARENGA GONÇALVES, matrícula 5366-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50060009), para o cargo em comissão de Assessor Jurídico IV da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-04 (30570007). Art. 9º Apostilar, a contar de 24 de agosto de 2026, a servidora LÍVIA MARIA CALAB LEAL, matrícula 3721-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50060013), para o cargo em comissão de Assessor Jurídico IV da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-04 (30570008). Art. 10º Apostilar, a contar de 24 de agosto de 2026, a servidora LUCIANA PAULA BORGES PEREIRA SCAFUTTO, matrícula 3014-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50060032), para o cargo em comissão de Assessor Jurídico IV da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-04 (30570009). Art. 11 Apostilar, a contar de 24 de agosto de 2026, VICTOR DOS SANTOS TORRES, matrícula 5666-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50060036), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 229, de 20 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 21 de fevereiro de 2020, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico IV da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-04 (30570010). Art. 12 Apostilar, a contar de 24 de agosto de 2026, FABIANA OLIVEIRA BORGES, matrícula 5436-4, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Contrarrazões da Assessoria Adjunta de Contrarrazões da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-02 (50060025), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 321, de 27 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 28 de março de 2018, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Contrarrazões da Assessoria Adjunta de Contrarrazões da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-04 (30570011). Art. 13 Designar, a contar de 24 de agosto de 2026, a servidora LUCIANA PAULA BORGES PEREIRA SCAFUTTO, matrícula 3014-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Razões da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-05 (30570001). Art. 14 Designar, a contar de 24 de agosto de 2026, a servidora ROSANA FURTADO CLEMENS BORGES, matrícula 2212-8, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Infraestrutura, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Contrarrazões da Assessoria Adjunta de Contrarrazões da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-04 (30570011). Art. 15 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR