PORTARIA GP Nº 1.057, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GP Nº 1.057, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021-2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que, alterada pela Portaria Conjunta PRE/COR-07-2025, aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO as tratativas realizadas com a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALE/AC, tendo em vista a realização de reunião institucional e a participação do Desembargador-Presidente em homenagem ao TRT da 14ª Região pelos 40 anos de instalação; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos autos do Proad 4581/2025, em 19/8/2026; CONSIDERANDO que o deslocamento do servidor designado neste ato configura a hipótese prevista no art. 10, § 3º, da Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024, tendo em vista que prestará assessoramento ao Desembargador-Presidente do TRT14, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO BOSCO MACHADO DE MIRANDA, Secretário-Geral da Presidência, CJ-4, para se deslocar à cidade de Rio Branco/AC, a fim de assessorar o Desembargador-Presidente deste Regional, Ilson Alves Pequeno Junior, durante a reunião institucional com a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALE/AC, bem como na homenagem da ALE/AC ao TRT da 14ª Região pelos 40 anos de instalação, nos dias 14 e 15/9/2026. Art. 2º CONCEDER, em decorrência do deslocamento da Cidade de Porto Velho/RO à cidade de Rio Branco/AC, 3 e 1/2 (três e meia) diárias correspondente a 90% (noventa por cento) do valor da diária percebida pelo magistrado a quem prestará assessoramento, considerando como trânsito os dias 13 e 16/9/2026, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR