PORTARIA GP Nº 1.055, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GP Nº 1.055, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o MEMORANDO n.º 047/2026/TRT14/DAJ1 (doc. 59 do Proad 2624/2023), pelo qual o Chefe da Divisão de Apoio Judiciário de 1º Grau, em razão de não haver data definida para lotação de outro(a) Oficial(a) de Justiça na Vara do Trabalho de Sena Madureira/AC, solicita a expedição de portaria designando Oficial de Justiça para atuar na Vara do Trabalho de Sena Madureira, no período de 25 a 28/8/2026, presencialmente, sem prejuízo de suas funções na unidade de lotação, tendo em vista a ausência de Oficial de Justiça na Vara do Trabalho de Sena Madureira/AC; CONSIDERANDO que será utilizado veículo alocado no Fórum Regional de Rio Branco/AC, conforme Proposta de Concessão de Diárias n.º 515/2026-Sigeo, doc. 63 do Proad 2624/2023; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 66 - Proad 2624/2023, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULO CEZAR SILVA DE MESQUITA, Técnico Judiciário, Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial, Classe: C, Padrão: 13, lotado no Setor de Rio Branco, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para, no período de 25 a 28/8/2026, se deslocar à cidade de Sena Madureira, a fim de conduzir a Oficiala de Justiça ANA DULCE DE ALMEIDA MARANHÃO CARNEIRO até a referida localidade, fazendo a segurança da Oficiala, a fim de que esta possa cumprir diligências (Portaria GP n.º 1054/2026). Art. 2º CONCEDER, em decorrência do deslocamento do Município de Rio Branco/AC à cidade de Sena Madureira, 3 e 1/2 (três e meia) diárias, observando-se, para tanto, o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024. Art. 3º AUTORIZAR a utilização de veículo oficial alocado no Fórum Regional de Rio Branco/AC. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR