PORTARIA GP Nº 1054, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GP Nº 1054, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o MEMORANDO n.º 047/2026/TRT14/DAJ1 (doc. 59 do Proad 2624/2023), pelo qual o Chefe da Divisão de Apoio Judiciário de 1º Grau, em razão de não haver data definida para lotação de outro(a) Oficial(a) de Justiça na Vara do Trabalho de Sena Madureira/AC, solicita a expedição de portaria designando Oficial de Justiça para atuar na Vara do Trabalho de Sena Madureira, no período de 25 a 28/8/2026, presencialmente, sem prejuízo de suas funções na unidade de lotação, tendo em vista a ausência de Oficial de Justiça na Vara do Trabalho de Sena Madureira/AC; CONSIDERANDO que será utilizado veículo alocado no Fórum Regional de Rio Branco/AC; CONSIDERANDO a proposta de concessão de diárias Sigeo 514/2026, doc. 62 do Proad 2624/2023; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 66 - Proad 2624/2023, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA DULCE DE ALMEIDA MARANHAO CARNEIRO, Analista Judiciário, Área: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe: A, Padrão: 5, Lotação: Central de Mandados de Rio Branco, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para atuar na jurisdição da Vara do Trabalho de Sena Madureira, de forma presencial, sem prejuízo de suas funções na unidade de lotação, no período de 25 a 28/8/2026. Art. 2º CONCEDER, em decorrência do deslocamento do Município de Rio Branco/AC à cidade de Sena Madureira, 3 e 1/2 (três e meia) diárias, observando-se, para tanto, o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR