PORTARIA SRT/MGI Nº 10.008, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SRT/MGI Nº 10.008, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 17, inciso II, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 18001.002272/2026-47, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356, de 19 de outubro de 2006, ao servidor JOAO PAULO MOREIRA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1811570, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ter exercício na Coordenação de Admissibilidade da Corregedoria deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO