PORTARIA GP Nº 1.060, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GP Nº 1.060, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021-2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que, alterada pela Portaria Conjunta PRE/COR-07-2025, aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO as tratativas realizadas com a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALE/AC, tendo em vista a realização de reunião institucional e a participação do Desembargador-Presidente em homenagem ao TRT da 14ª Região pelos 40 anos de instalação; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos autos do Proad 4581/2025, em 19/8/2026; CONSIDERANDO a necessidade de condução do veículo oficial, em cumprimento ao disposto no art. 17, da Resolução CSJT n. 68, 21/6/2010, pelo servidor MAC-DONALD RIVERO JÚNIOR; CONSIDERANDO que o aludido Agente de Polícia Judicial deverá acompanhar e fazer a segurança da Desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, configurando a hipótese prevista no art. 10, § 3º, da Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024, conforme Proposta de Concessão de Diárias elaborada via Sigeo, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor MAC-DONALD RIVERO JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C Padrão 13, Assessor 2 - CJ-02, do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Vania Maria da Rocha Abensur, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para dirigir o veículo oficial que conduzirá a aludida magistrada à cidade de Rio Branco/AC, devendo acompanhá-la e fazer a segurança pessoal, durante a reunião institucional com a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALE/AC, bem como na homenagem da ALE/AC ao TRT da 14ª Região pelos 40 anos de instalação, nos dias 14 e 15/9/2026. Art. 2º CONCEDER, em decorrência do deslocamento da Cidade de Porto Velho/RO à cidade de Rio Branco/AC, 3 e 1/2 (três e meia) diárias correspondente a 90% (noventa por cento) do valor da diária percebida pela magistrada a quem deverá acompanhar e fazer a segurança, considerando como trânsito os dias 13 e 16/9/2026, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024. Art. 3º AUTORIZAR a condução e o uso do veículo disponibilizado pela Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR