PORTARIA SE/MTE Nº 1.480, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MTE Nº 1.480, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e observados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Portaria MGI Nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como o constante no Processo SEI nº 19958.209848/2026-69, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de agosto de 2026, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, nível intermediário, concedida à servidora ALINE DEVENEZA FERREIRA VIEGAS, matrícula nº 1742250, Agente Administrativo, em exercício na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA