PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 29, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 29, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSTITUTO DA DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcelo Franco de Matos, matrícula SiapeCad nº 00020463, em exercício na Décima Quinta Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Sexta Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 27 de agosto de 2026, das 8h às 12h. Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. EDISON LUIS BRANDÃO COUTO