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EditalSeção 2 · Edição 159 · Pág. 97

EDITAL Nº 11/2026

Editais e AvisosMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Texto integral

EDITAL Nº 11/2026 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a interessada Srª MARIA DE FATIMA COSTA DE MORAES, CPF***.625.054- **, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital (apresentar documentos, defesa e/ou recurso), comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br, para ter conhecimento da apuração e indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União, no âmbito do Processo Administrativo 19975.018069/2025-67 sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO