PORTARIA DGP/PF Nº 3.034, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 3.034, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.007545/2026-36, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EVA PISNIAK, na qualidade de companheira do ex-servidor ARMANDO FARIA JUNIOR, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 179040, falecido em 29 de junho de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29 de junho de 2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE