PORTARIA GP Nº 1.064, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GP Nº 1.064, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as alterações no Regimento Interno deste Tribunal, promovidas pela RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 034/2025; CONSIDERANDA a Portaria CR n.º 128/2026 (doc. 2 do Proad 5236/2026), que se refere à designação do Juiz do Trabalho Substituto FELIPE TABORDA para atuar na Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul/AC, bem como o teor do MEMORANDO SCR Nº 83/2026/TRT14 (doc. 3 do Proad 5236/2026), procedente da Secretaria da Corregedoria Regional, e do despacho proferido nos autos do Processo n. 0000003-81.2026.2.00.0514 (doc. 1 do Proad 5236/2026); CONSIDERANDO a proposta de concessão de diárias Sigeo 517/2026 (doc. 4 do Proad 5236/2026); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no id. 5 do Proad 5236/2026, resolve: Art. 1º CONCEDER 5 e 1/2 (cinco e meia) diárias ao Juiz do Trabalho Substituto FELIPE TABORDA, Volante da 2ª Circunscrição, em decorrência do deslocamento do Município de Rio Branco à cidade de Cruzeiro do Sul/AC, no período de 13 a 18/09/2026, para cumprimento da Portaria CR n.º 128/2026, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024. Art. 2º AUTORIZAR o fornecimento de passagens aéreas relativas aos trechos Rio Branco/Cruzeiro do Sul/Rio Branco. Art. 3º AUTORIZAR a contratação de serviço de transporte de bagagem, na forma do art. 30 da Portaria GP n.º 0536/2024. Art. 4º CONCEDER adicional de deslocamento na forma do disposto na Portaria referenciada no art. 3º. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR