ATO Nº 5.413, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

ATO Nº 5.413, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto no Ato Normativo nº 834/2025, no Ofício 5088775 e na Informação nº 5097709, contidos nos autos do Processo nº 016207/26-00.163, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como a concessão de aposentadoria ao Dr. Celso Celidônio, Juiz Federal da 3ª Auditoria da 3ª CJM, a partir de 1º de julho de 2026, e tendo em vista encontrar-se vago o cargo de Juiz Federal Substituto daquele juízo, resolve: CONVOCAR o Dr. VITOR DE LUCA, matrícula 9437, Juiz Federal Substituto da 2ª Auditoria da 2ª CJM, para assumir a titularidade da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 1º a 30 de setembro de 2026. MARIA ELIZABETH ROCHA