PORTARIA DGP/PF Nº 3.036, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 3.036, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.004546/2026-14, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SOELI TEREZINHA COSTAL, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor AILSON JAPPONI DE MOURA, Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 183265, falecido em 22 de julho de 2026, com fundamento no inc. V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inc. II, da Lei nº 8.112/1990, e art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE