PORTARIA Nº 608, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 608, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.222, de 6 de agosto de 2026, com efeitos a contar de 24 de agosto de 2026, e da Portaria Normativa PGJ nº 1.223, de 7 de agosto de 2026, com efeitos a contar de 25 de agosto de 2026; e CONSIDERANDOo teor do Processo SEI nº 19.04.3920.0143591/2026-62, resolve: Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 24 de agosto de 2026, o servidor RODRIGO CASTRO JESUINO DA SILVA, matrícula 1934-8, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (62030002), para o cargo em comissão de Assessor de Inovação Digital da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-05 (30071001). Art. 2º Dispensar, a contar de 24 de agosto de 2026, o servidor LEOPOLDO ARTHUR GOMEZ LIMA DA SILVA, matrícula 5026-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (62030002). Art. 3º Apostilar, a contar de 24 de agosto de 2026, BERNARDO NUNES RODRIGUES, matrícula 6112-3, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II da Assessoria de Transformação Digital, código CC-02 (62030196), realizada originariamente por meio da Portaria/SG nº 270, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria de Transformação Digital, código CC-03 (30065001). Art. 4º Apostilar, a contar de 25 de agosto de 2026, o servidor THIAGO BERNARDES DE ALMEIDA, matrícula 3821-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Soluções de Inteligência Artificial da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030174), para o cargo em comissão de Assessor Chefe III da Assessoria de Soluções de Inteligência Artificial da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (30071002). Art. 5º Apostilar, a contar de 25 de agosto de 2026, a servidora MICHELLE DE CASTRO CARNEIRO, matrícula 3635-8, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Ciência de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030170), para o cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Ciência de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-03 (30071003). Art. 6º Apostilar, a contar de 25 de agosto de 2026, o servidor DANIEL GUIMARÃES PENA, matrícula 3859-8, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030100), para o cargo em comissão de Subsecretário de Segurança Cibernética da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (30071004). Art. 7º Apostilar, a contar de 25 de agosto de 2026, a designação do servidor WELLINGTON GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 3407-0, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Ciência de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030170), para substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Ciência de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-03 (30071003). Art. 8º Apostilar, a contar de 25 de agosto de 2026, a designação do servidor PAULO CARVALHO ESPÍNDOLA FILHO, matrícula 4224-2, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030100), para substituição do cargo em comissão de Subsecretário de Segurança Cibernética da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (30071004). Art. 9º Designar, a contar de 25 de agosto de 2026, DEBORA MARTINS ABDALA, matrícula 6308-8, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe III da Assessoria de Soluções de Inteligência Artificial da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (30071002). Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR