PORTARIA GP Nº 1.047, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GP Nº 1.047, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora DENISE PAOLA GAJARDO MORALES, em que pleiteia a concessão de condições especiais de trabalho, na modalidade de teletrabalho, doc. 2 do Proad 4590/2026; CONSIDERANDO a designação de perícia médica no dia 03/09/2026, pela Coordenadoria de Assistência à Saúde, a ser realizada no edifício-sede deste Tribunal, em razão da impossibilidade de realização da perícia médica pela Junta Médica Oficial, em regime híbrido, conforme previsão no art. 16, § 8º da Resolução Administrativa n.º 059/2025, sem pagamento de passagens, diárias ou qualquer outra indenização, à luz dos normativos vigentes; CONSIDERANDO o que consta do despacho presidencial, id. 20 dos autos do Proad n.º 4590/2026, resolve: AUTORIZAR o deslocamento da servidora DENISE PAOLA GAJARDO MORALES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, Assistente 5, FC-5, lotada na Divisão de Execução do Polo Regional de Rio Branco, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, à Cidade de Porto Velho/RO, sem ônus para este TRT14, para realização de perícia médica oficial designada para o dia 03/09/2026, às 8h, junto à Coordenadoria de Assistência à Saúde, no edifício-sede deste Tribunal, considerando como trânsito os dias 02 e 03/09/2026. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR