PORTARIA Nº 735, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 735, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 10/08/2026 nos autos do Processo Administrativo 0006564-91.2026.4.04.8000, resolve: I - CEDER o servidor MÁRCIO SENISSE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, para exercer a função comissionada de Assistente VI do Gabinete da Conselheira Daiane Nogueira de Lira, nível FC-6, no Conselho Nacional de Justiça, enquanto perdurar a titularidade do cargo, com fundamento no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com redação conferida pela Lei nº 8.270, de 17/12/1991, e na Resolução nº 5, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA