PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.030, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.030, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.026588/2026-80, resolve: Art. 1º Acolher a renúncia à pensão militar de ELIZIARIA TELLES DE SÁ ZEFERINO, matrícula SIAPE nº 06252770, beneficiária, na qualidade de filha, do ex-Soldado de Primeira Classe da Polícia Militar do antigo Distrito Federal NATALINO DE SÁ, matrícula SIAPE nº 1473127, com fundamento legal no inciso II do art. 49 da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o inciso III do art. 23 da Lei nº 3.765, de 1960, a partir de 18/08/2026, data do requerimento, com início do efeito financeiro em 1º/09/2026. Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/6 para 1/5, dos pensionistas ROSIMAR TELLES DE SÁ, matrícula SIAPE nº 05168104, SUELY DE SÁ HUTTER, matrícula SIAPE nº 05168121, ROSELY DE SÁ RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 05168139, DAVENIR DE SÁ, matrícula SIAPE nº 05233739, e MAGALI DE SÁ, matrícula SIAPE nº 06454275. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA