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AtoSeção 2 · Edição 159 · Pág. 79

ATO Nº 4.866, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência

Texto integral

ATO Nº 4.866, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo judicial 5007405-81.2023.4.04.7102 (RS), resolve: I - NOMEAR o candidato abaixo relacionado, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, do respectivo cargo, conforme segue: Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) Técnico Judiciário, Área Administrativa CARLOS ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Francini Byk Giovanella. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA