PORTARIA GP Nº 1.037, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GP Nº 1.037, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de realizar acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços de implantação dos sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede nas referidas unidades trabalhistas, bem como o aproveitamento do deslocamento para realização de levantamentos prediais destinados à atualização do Plano de Obras do Tribunal, bem como acompanhar, fiscalizar e receber, por completo, a execução dos serviços de construção e adequação de mureta de energia T6, na forma do contido no Memorando n.º 008/2026/CSIL e manifestação, respectivamente, de ids. 150 e 154 do Proad 54/2025, em que a Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística solicita autorização para deslocamento de servidores às cidades de Guajará-Mirim/RO, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Sena Madureira/AC, no período de 19 a 26/8/2026; CONSIDERANDO que será utilizado veículo a ser disponibilizado pela CSIL; CONSIDERANDO a proposta de concessão de diárias a ser apresentada no sistema Sigeo; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 54/2025, doc. 156, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ GONZAGA MOTA, Analista Judiciário, Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia, Classe: C, Padrão: 13, Chefe da Seção de Manutenção Predial - FC-05, da Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística, e Fiscal Técnico dos contratos de implantação fotovoltaica, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para, no período de 19 a 26/08/2026, realizar fiscalização técnica dos sistemas de geração de energia solar fotovoltaica nas unidades de Plácido de Castro, Epitaciolândia/AC e Sena Madureira/AC e dos serviços de construção da mureta e adequação do padrão de entrada de energia elétrica trifásico T6, na Vara do Trabalho de Guajará-Mirim/RO, bem como das adequações das muretas de entrada de energia, já existentes, nas Varas do Trabalho de Epitaciolândia e Sena Madureira/AC e ainda a execução de uma estrutura metálica acima da cobertura/telhado da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC. Art. 2º CONCEDER-LHE 7 e 1/2 (sete e meia) diárias em decorrência do deslocamento da Cidade de Porto Velho/RO às Cidades de Guajará-Mirim/RO, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Sena Madureira/AC, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024. Art. 3º DETERMINAR que, ao retornar, o servidor deverá apresentar relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas em cada Vara do Trabalho. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR