PORTARIA MCTI Nº 576, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 576, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI nº 01245.012981/2026-75, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora STELLA MARIA SANTOS DE SOUSA, matrícula SIAPE nº **945**, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Unidade de Pesquisa deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, da Secretaria Adjunta II, da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento, da Casa Civil da Presidência da República, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º A servidora deverá se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS