PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 31, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 31, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSTITUTO DA DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Luiz Gustavo Erthal Soares Silva, matrícula SiapeCad nº 01294798, em exercício na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas no dia 31 de agosto de 2026, às 09:00 horas e às 14:00 horas. Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. EDISON LUIS BRANDÃO COUTO