PORTARIA TRE/PRE/DG/SGP/COPES N° 25.104, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA TRE/PRE/DG/SGP/COPES N° 25.104, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista da decisão exarada no Processo Administrativo Eletrônico nº 000803416.2026.6.14.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora AMANDA JARDIM DE SOUZA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 44ª Zona Eleitoral, com sede no município de Portel, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado FÁBIO VILARINHO BARBOSA para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 44ª Zona Eleitoral, com sede no município de Portel, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, até ulterior deliberação. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO