RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na Portaria de Pensão Nº 1.141, de 22 de setembro de 2022, publicada no DOU de 30/09 /2022, seção 2, página 30: KATIA BELAU MUNIZ MAGALHAES SILVA. Onde se lê: na qualidade cônjuge e com o art. 23 da Emenda Constitucional n.103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991: Leia-se: na qualidade cônjuge inválida e com o art. 23, §2º, da Emenda Constitucional n.103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

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