PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.903, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.903, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.059149/2024-37, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública ANDRÉIA HERREIRO PETTER, matricula SIAPE nº 1173207, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, movimentada pela Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 9.458, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2024, seção 2, pág. 38. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA