PORTARIA STJ/GP N° 635, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA STJ/GP N° 635, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 031275/2026, resolve: Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Érick José Pinheiro Pimenta, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para atuar em auxílio à Presidência desta Corte, sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a partir de 20 de agosto de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO