PORTARIA Nº 26/SAP.5/SVP 3, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 26/SAP.5/SVP 3, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Inciso III, do Art. 8º, das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002), aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder Pensão VITALÍCIA à Senhora MARIA DA GRAÇA SOUZA DA ROSA, na condição de Companheira do Ex-servidor Civil JOSÉ CARLOS LOPES, matrícula SIAPE nº 0073571, ocupante do cargo de Datilógrafo, Código (481/175), do Quadro de Pessoal do Cmdo do Exército, falecido na APOSENTADORIA, em 08 de maio de 2026, com fundamento no Item III, do Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e Art. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 08 de maio de 2026. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA Comandante da 3ª Região Militar