PORTARIA Nº 261/SVPM, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 261/SVPM, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006: I) CMG (Refº-IM) 54.0074.11 NEY RIBEIRO, a partir de 12/04/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.34593, da JRS1/CPMM, homologado, em 13/07/2026, pela JSD/CPMM; II) CMG (Refº) 70.0028.19 ENIO JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA, a partir de 12/11/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.37301, da JRS1/CPMM, homologado, em 27/07/2026, pela JSD/CPMM; III) CC (Refº-AA) 54.3336.36 BENEDITO LIMA FILHO, a partir de 18/10/2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.34547, da JRS1/CPMM, homologado, em 10/07/2026, pela JSD/CPMM; IV) SO-Refº-EF 52.0109.37 CLAUDIO DA LUZ, a partir de 23/07/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.39738, da JRS/HNBra, homologado, em 23/07/2026, pela JSD/Com7ºDN; V) SO-Refº-MT 64.3369.30 RICARDO REINALDO DE ALBUQUERQUE, a partir de 17/11/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.30894, da JRS/HNRe, homologado, em 09/06/2026, pela JSD/Com3ºDN; VI) ex-SO-Refº-ET 67.3056.36 JOSÉ MANOEL DA SILVA, a partir de 28/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.36498, da JRS1/CPMM, homologado, em 20/07/2026, pela JSD/CPMM; VII) SO-Refº-ES 70.3883.34 ANTONIO NILTON DO NASCIMENTO, a partir de 10/06/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.34497, da JRS1/CPMM, homologado, em 09/07/2026, pela JSD/CPMM; VIII) SO-Refº-MR 72.3129.39 JORGE LUIZ MARQUES DA SILVA, a partir de 30/11/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.36247, da JRS/HNNa, homologado, em 07/07/2026, pela JSD/Com3ºDN; IX) SO-Refº-MO 98.0346.42 CLAUDIO DE CASTRO E SILVA, a partir de 14/05/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.38205, da JRS1/CPMM, homologado, em 30/07/2026, pela JSD/CPMM; X) 2ºSG-Refº-MO 66.0454.36 MANUEL LENINHO OLIVEIRA VASCONCELOS, a partir de 27/04/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.31372, da JRS/PNMa, homologado, em 24/06/2026, pela JSD/Com9ºDN; XI) 3ºSG-Refº-EL 64.5067.38 JOÃO BATISTA AFONSO RODRIGUES, a partir de 10/07/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.39065, da JRS/PNRG, homologado, em 05/08/2026, pela JSD/Com5ºDN; e XII) 3ºSG-Refº-AV 83.5162.39 CARLOS REGIS DOS SANTOS FRANQUES, a partir de 29/07/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.32431, da JRS/EAMCE, homologado, em 30/06/2026, pela JSD/Com3ºDN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA