DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores CÍCERO RORIGUES DE MELO FILHO, matrícula SIAPE nº 1937302, Superintendente de Projetos Especiais e Aeroportuários; e FLÁVIA MARTINS DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 2203616, Assessora Técnica, ambos da INFRA S.A., para participação na reunião da Comissão Mista Brasileiro-Argentina (COMAB), a ser realizada na cidade de Puerto Iguazú, na República Argentina, no período de 26 a 29 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.005241/2026-75. GEORGE SANTORO