DESPACHO DE 13 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor LUCAS SAMPAIO GONTIJO, matrícula SIAPE nº 1020378, Coordenador no Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério dos Transportes (SNTF/MT), para participação, na qualidade de aluno, no "Módulo Executivo Internacional do MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões com Ênfase em Ferrovias", a ser realizado na University College London (UCL), em Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 11 a 20 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para este MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.031199/2026-33. GEORGE SANTORO