DESPACHO nº 376/PGFN/MF, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO nº 376/PGFN/MF, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.004691/2026-72, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, da Procuradora da Fazenda Nacional DENISE MACIEL DE ALBUQUERQUE CABRAL, matrícula SIAPE nº 1436763, no período de 19 a 22 de outubro de 2026, com trânsito nos dias 17 e 18 de outubro de 2026 (ida) e 23 e 24 de outubro de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/XPO", na cidade de Orlando, Flórida, nos Estados Unidos da América. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA