PORTARIA GABPR/ANPD Nº 569, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 569, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: Designar PAULO HENRIQUE SALLES DE CARVALHO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, no âmbito da Divisão de Fiscalização IV da Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente no Ambiente Digital da Coordenação-Geral de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - DFIS4/CPCA/CGF/SFI/ANPD, código FCE 1.07. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR