PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 563, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 563, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o Ofício n.º 779/2026/PRES-IBRAM, de 14/08/2026, contido no PROAD n.º 4.679, de 21/08/2025, resolve: Prorrogar a cessão da servidora Fabiana Teixeira de Moura, Analista Judiciária, Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, à disposição do Museu da Inconfidência do Instituto Brasileiro de Museus-IBRAM, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Comunicação, código FCE-1.01, do Setor de Assessoramento no referido Museu, pelo período de 1(um) ano, a contar de 12/09/2026, de acordo com o inciso I do art. 93 da Lei n.º 8.112/1990, com ônus para este Tribunal no tocante às despesas do cargo efetivo e vantagens pessoais e o ônus da Função Comissionada Executiva pelo órgão cessionário. JASIEL IVO