PORTARIA Nº 72-SAP.1/SVP 3, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 72-SAP.1/SVP 3, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso VI, do Art. 108 e Inciso I, do Art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Capitão DIEGO BENINCASA FERNANDES CAVALCANTI DE ALMEIDA (Idt 010144685-4), a contar de 01 de outubro de 2026, com os proventos amparados pelos Art. 12, 13 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido(a)" A incapacidade está enquadrada no inciso VI do Art. 108, da Lei nº 6.880/80, foi constatada na Sessão nº 010/2026, Ata nº 024/2026, de 15 de abril de 2026, do MPGu I/PORTO ALEGRE (H Mil A PORTO ALEGRE) e no Parecer Técnico nº 556/2026, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde, em 03 de agosto de 2026. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA Comandante da 3ª Região Militar