PORTARIA Nº 85, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 85, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 936, de 22/12/2025, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2023, e considerando o Processo nº 25009.000804/2026-05, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Eli Rodrigues Sicsu, cônjuge de Obed Marinho Sicsu, matrícula SIAPE nº 514753, cargo de Agente de Saúde Pública, aposentado desta Superintendência do Ministério da Saúde do Amazonas, cujo óbito ocorreu em 12/08/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS