PORTARIA STJ/GP N° 591, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA STJ/GP N° 591, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 027915/2026, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor Lamartine de Carlo Gonçalves Rocha, matrícula S017609, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. Min. HERMAN BENJAMIN