PORTARIA Nº 1.728, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.728, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a LUIZ FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente, FC-05, na Secretaria da 8ª Turma, considerando o que consta no PROAD nº 4950/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016). 2. DISPENSAR, a contar de 24-08-2026, o servidor LUIZ FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa da função comissionada de Assistente, FC-05, da Secretaria da 8ª Turma. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de Assistente, FC-05 acima referida. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ