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AtoSeção 2 · Edição 159 · Pág. 83

ATO PR Nº 231, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Texto integral

ATO PR Nº 231, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do PROAD nº 20233/2026, resolve: Art.1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor João Enrique Portella Domingues, Analista Judiciário, Área Judiciária, a servidora FRANCIELLE DE GOES FONTES, matrícula nº 181412, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 2º Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias à servidora, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012, e o art. 1º, do Ato GP nº 42/2016. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO