ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.621 - Processo nº 53532.001482/2026-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Brasil Redes Comunicacoes Ltda, CNPJ nº 24.058.228/0001-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 10.631 - Processo nº 53500.104197/2026-28. declara extinta, por renúncia, a partir de 07/08/2026, a autorização outorgada a FIBRA X TELECOM LTDA, CNPJ nº 55.242.139/0001-33, por intermédio do Ato nº 1288, de 26/01/2026, publicado no DOU de 02/02/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

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