DESPACHO Nº 3.197, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.197, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo n o 48500.019224/2026-28, decide: declarar extinto o presente processo, que trata de recurso administrativo interposto pela Karpowership Brasil Energia Ltda. - KPS Brasil CNPJ nº 43.854.903/0001-42, em face dos Despachos nº 2.236, 2.237, 2.238 e 2.239, todos de 2026, emitidos pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, relativos à composição da Parcela de Custos Fixos das Usinas Termelétricas Karkey 019, Karkey 013, Porsud I e Porsud II, em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente da desistência formalizada pela própria recorrente. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO